LGPD

1. DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS PELA EQUIPE ORGANIZADORA DO EVENTO
A EQUIPE ORGANIZADORA utilizará os dados pessoais coletados para oferecer o melhor evento ao público, e podem ser utilizados para:
• Processar perguntas, comentários e outras solicitações que você desejar entrando em contato conosco;
• Fazer divulgação dos eventos organizados por nós ou enviar comunicados sobre as atividades que serão oferecidas, mediante o envio de e-mail;
• Distribuir e gerenciar convites solicitados pela entidade organizadora do evento;
• Enviar e processar recibos de inscrição e certificados;
• Resolver reclamações, queixas e requisições feitas por você, observadas as considerações presentes nesta Política de Privacidade;
• Cumprir com a legislação e demais normas e marcos regulatórios nacionais e internacionais, e responder a requisições judiciais ou administrativas do Poder Judiciário ou de órgãos do governo competentes, tais como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tal como informado anteriormente, a EQUIPE ORGANIZADORA utilizará seus dados pessoais para uma série de diferentes propósitos, porém todos estes obedecendo ao princípio regulatório da finalidade de prestação do(s) serviço(s) para o usuário.

2. RETENÇÃO DE DADOS
A EQUIPE ORGANIZADORA reterá seus dados pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, pois essas informações são necessárias para emissão de segunda via de certificados dos eventos organizados por nós
Você pode solicitar sua remoção a qualquer momento, através do e-mail: contato@barnlp.com.br. Contudo, se você estiver inscrito como participante de um de nossos eventos, seus dados devem ser retidos pelo tempo exigido pelas normas locais de contabilidade e, de forma geral, por 01 (um) ano
A EQUIPE ORGANIZADORA poderá vir a manter seus dados caso seja necessário para cumprimento do artigo 16, da Lei 13.709/2018:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

3. TRANSFERÊNCIA E COMUNICAÇÃO DE DADOS
Para cumprir a finalidade da prestação de serviço, a EQUIPE ORGANIZADORA do evento pode compartilhar os dados pessoais, dos participantes dos eventos que organiza, com terceiros
Desta forma, algumas de suas informações ou dados pessoais poderão, ser compartilhados com:
• A equipe responsável pelo jurídico do evento ao qual você se inscreveu e, portanto, detentor das informações coletadas;
• Parceiros e fornecedores para consecução dos serviços contratados com a EQUIPE ORGANIZADORA, para fins específicos do evento (emissão de crachás, camisetas e demais materiais gráficos que possam conter nome de inscritos, envio de e-mail, dentre outros);
• Empresas e indivíduos contratados, em nome dos participantes, para a execução de determinadas atividades e serviços para a organização do evento;
• Plataformas de automação de comunicação com usuários e participantes via e-mail;
• Voluntários e colaboradores da EQUIPE ORGANIZADORA, os quais também devem cumprir o disposto na Lei nº 13.709/2018, para o fim de garantir a execução e qualidade dos serviços e produtos oferecidos, garantindo a operacionalidade comercial e técnica;
• Plataformas de automação de comunicação de marketing;
• Patrocinadores do evento, para fins de marketing, que pode se dar pela leitura do crachá em estandes, atividades patrocinadas, desde que você tenha dado seu consentimento;
• Plataformas de automação de envio de notas fiscais;
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
As plataformas referidas acima podem ter seus bancos de dados hospedados em servidores em países como Estados Unidos e países-membros da União Europeia; em quaisquer dos casos, a EQUIPE ORGANIZADORA do evento BARNLP faz uma seleção criteriosa de plataformas que oferecem serviço seguro e em concordância com as legislações internacionais de proteção de dados
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis

4. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A EQUIPE ORGANIZADORA do evento BARNLP se compromete a adotar as medidas técnicas, físicas, organizacionais e legais adequadas e possíveis, consistentes a legislação nacional de proteção de dados, para fins de proteger seus dados pessoais
Em que pese todos os nossos cuidados não podemos garantir a segurança de nossos bancos de dados ou dos bancos de dados de terceiros com os quais compartilhamos estas informações, nem podemos garantir que as informações fornecidas por você não serão interceptadas enquanto estiverem sendo transmitidas pela internet, uma vez que nenhum sistema de segurança é impenetrável

5. OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
O usuário tem seus direitos resguardados na legislação brasileira e por nós respeitados, sobretudo os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Seus direitos enquanto usuários incluem:
• Não fornecer informações pessoais a EQUIPE ORGANIZADORA do evento. Se você se recusar a fornecer certos dados pessoais, isso pode nos impedir de cumprir as nossas obrigações ou limitar o seu uso do site e das funcionalidades e serviços deste, caso os dados pessoais em questão sejam necessários para tal uso;
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais por nós tratados ou armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos, nos termos da legislação pertinente aplicável;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento, à exceção das condições permissivas da conservação destes dados, condições estas previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados;
• Ser informado sobre as instituições públicas e instituições privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais para fins de prestação de nosso serviço, nos termos e limites designados pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Revogar o seu consentimento, nos termos previstos pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

6. ATUALIZAÇÃO
Podem ocorrer ao longo da prestação do serviço mudanças em nossa política de privacidade, para adequarmos questões técnicas ou jurídicas de nosso serviço. Em caso de mudanças na política de privacidade, EQUIPE ORGANIZADORA comunicará você, usuário, o qual será direta e expressamente informado, momento em que poderá renovar seu consentimento e exercer outros de seus direitos previstos em lei
Ao aceitar os termos de uso, você, usuário, estará consentindo que a EQUIPE ORGANIZADORA faça a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais, incluindo, quando necessário, dados sensíveis
A EQUIPE ORGANIZADORA se compromete a utilizar seus dados pessoais estritamente para a finalidade para qual foram coletados ou, eventualmente, para cumprir obrigações legais ou regulatórias a nós imposta por lei, nos termos do artigo 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do artigo 6º, item 1, letra c do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral de Proteção de Dados

7. COMO ENTRAR EM CONTATO
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a proteção de dados ou sobre as suas informações pessoais, ou se desejar fazer uma reclamação, entre em contato com a EQUIPE ORGANIZADORA:
E-mail: contato@barnlp.com.br.